Termos e Condições de Uso do Site da AlunaIQ S.A.S.
Versão 1.0. Jurisdição principal: República da Colômbia. Domicílio: Bogotá, D.C., Colômbia.
Esta é uma tradução da versão em espanhol, que é a versão juridicamente vigente, fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
1. Identificação do titular do site
Este site e seus recursos digitais associados à marca AlunaIQ (o "Site") são operados pela ALUNAIQ S.A.S., NIT 902100246-6, com domicílio principal em Bogotá, D.C., República da Colômbia. E-mail jurídico e de privacidade: [email protected] / [email protected]. Doravante, "AlunaIQ", a "Companhia", "nós" ou "nosso". Caso a ALUNAIQ S.A.S. ainda não esteja legalmente constituída no momento do lançamento do Site, os formulários destinados a coletar dados pessoais, criar contas ou celebrar contratos permanecerão desabilitados até que o responsável correspondente esteja juridicamente identificado.
2. Aceitação
O acesso, a navegação ou o uso do Site implica que o usuário teve a oportunidade de conhecer estes Termos e Condições. Quando uma funcionalidade exigir aceitação expressa (criação de conta, solicitação de demonstrações, contratação, tratamento de informações), a AlunaIQ poderá solicitar uma manifestação afirmativa e independente por meio de checkbox, botão, assinatura eletrônica ou outro mecanismo juridicamente válido. A aceitação destes Termos não substitui as autorizações específicas legalmente necessárias para o tratamento de dados pessoais ou outras atividades reguladas.
3. Objeto do Site
A AlunaIQ desenvolve soluções tecnológicas voltadas, entre outras áreas, para inteligência e análise de informações; processos de KYC e conhecimento de contrapartes; due diligence; identificação e gestão de riscos; análise de informações jurídicas, empresariais, financeiras ou patrimoniais; verificação de obrigações corporativas; pesquisa apoiada por inteligência artificial; e educação especializada. A descrição de um produto no Site não significa que ele esteja comercialmente disponível, nem constitui uma oferta contratual irrevogável. A AlunaIQ poderá oferecer produtos em fase de pesquisa, teste, piloto, beta ou desenvolvimento, o que será informado quando pertinente.
4. Natureza das informações
Salvo estipulação contratual expressa em contrário, as informações publicadas ou geradas por meio do Site têm finalidade geral, tecnológica, informativa ou analítica. Não constituem, por si só, consultoria jurídica, financeira, contábil, tributária, de investimento, de crédito ou profissional individualizada, nem substituem a análise que deva ser feita por profissionais qualificados. O uso de ferramentas de análise, KYC, due diligence ou inteligência artificial não isenta o usuário profissional de aplicar seu próprio julgamento, verificar as fontes e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
5. Sistemas de inteligência artificial
Alguns produtos da AlunaIQ podem utilizar inteligência artificial, aprendizado de máquina, modelos de linguagem ou outras tecnologias. O usuário reconhece que ferramentas automatizadas podem produzir resultados sujeitos a margens de erro, informações incompletas, falsos positivos ou falsos negativos que exigem validação humana. A AlunaIQ buscará implementar controles razoáveis de qualidade, rastreabilidade, segurança e supervisão humana. Salvo disposição contratual específica em contrário, nenhum resultado automatizado deve ser interpretado como garantia absoluta sobre identidade, solvência, legalidade, reputação, risco ou conformidade regulatória de uma pessoa natural ou jurídica.
6. KYC, due diligence e análise de riscos
As ferramentas que a AlunaIQ oferece para processos de KYC, KYB, conhecimento de contrapartes, due diligence, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro ou análise de riscos são ferramentas de apoio à tomada de decisão. O cliente é responsável por determinar as obrigações legais que lhe são aplicáveis, o alcance de seus procedimentos internos de due diligence, as decisões que adotar em relação a uma contraparte, e a existência de fundamento legal suficiente para realizar as consultas correspondentes. A AlunaIQ não garante que o uso de uma ferramenta específica, isoladamente, satisfaça integralmente as obrigações regulatórias de todos os usuários ou jurisdições.
7. Cadastro e contas de usuário
Quando uma funcionalidade permitir a criação de contas, o usuário se obriga a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais, abster-se de compartilhá-las sem autorização, informar prontamente qualquer acesso não autorizado, e usar a conta apenas para fins lícitos. O usuário será responsável pela atividade realizada por meio de suas credenciais quando atribuível à sua conduta, negligência ou descumprimento de medidas razoáveis de segurança. A AlunaIQ poderá implementar autenticação multifator, registros de acesso e outras medidas técnicas de segurança.
8. Usos proibidos
É proibido usar o Site ou seus serviços para infringir a legislação aplicável; afetar direitos de terceiros; acessar sistemas, contas ou informações sem autorização; realizar scraping ou extração automatizada não autorizada; contornar controles de segurança ou autenticação; introduzir malware ou código malicioso; realizar engenharia reversa quando proibida; se passar por outra pessoa; obter informações por meio de engano; usar informações para discriminação ilícita, assédio ou fraude; comercializar ou redistribuir conteúdos sem autorização; criar produtos concorrentes por meio de apropriação ilícita de ativos protegidos da AlunaIQ; ou violar propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou confidencialidade. A AlunaIQ poderá limitar, suspender ou cancelar acessos diante de indícios razoáveis de uso abusivo, fraudulento ou contrário a estes Termos.
9. Propriedade intelectual
Salvo indicação expressa de outra titularidade, os elementos originais do Site e dos produtos da AlunaIQ (software, código, arquitetura, documentação, metodologias, interfaces, textos, designs, bases de dados, modelos e demais criações protegíveis) pertencem à AlunaIQ ou são usados sob licença de seus titulares. O acesso ao Site não implica cessão, transferência ou licença geral desses direitos. O usuário recebe apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável, restrita ao uso legítimo do Site conforme estes Termos.
10. Marca, nome, logotipo e sinais distintivos
AlunaIQ, sua identidade visual, logotipo, nomes de produtos e demais sinais distintivos constituem ativos de propriedade industrial atuais ou projetados da Companhia, que está desenvolvendo sua estratégia de proteção e registro de marca na Colômbia e nas jurisdições internacionais correspondentes. Nada nestes Termos afirma que uma marca está registrada em determinada jurisdição enquanto o registro não tiver sido efetivamente concedido. É proibido usar os sinais distintivos da AlunaIQ de forma que possa gerar confusão sobre patrocínio, associação ou afiliação sem consentimento prévio.
11. Nome de domínio e presença digital
Os nomes de domínio, contas corporativas e perfis digitais usados oficialmente pela AlunaIQ fazem parte de seus ativos digitais. A titularidade de um nome de domínio não substitui os mecanismos de proteção do regime de propriedade industrial. É proibido qualquer uso abusivo destinado a se passar pela AlunaIQ, induzir terceiros a erro, ou realizar phishing ou cybersquatting.
12. Conteúdo de terceiros
O Site pode conter informações, links ou integrações provenientes de terceiros. Sua inclusão não implica patrocínio, aprovação ou associação comercial. Os direitos sobre conteúdos de terceiros continuam pertencendo a seus respectivos titulares.
13. Dados pessoais
A AlunaIQ trata dados pessoais conforme a Lei Estatutária 1581 de 2012, suas normas regulamentares e complementares, e sua Política de Tratamento de Dados Pessoais e Privacidade. Os detalhes sobre a identidade do responsável, categorias de dados, finalidades, direitos dos titulares e mecanismos de reclamação são desenvolvidos nessa política. A aceitação destes Termos não constitui, por si só, autorização genérica para qualquer tratamento de dados pessoais.
14. Cookies e tecnologias de rastreamento
O Site utiliza cookies estritamente necessários e, mediante consentimento, tecnologias analíticas. A AlunaIQ permite que o usuário conheça essas categorias e gerencie suas preferências. Tecnologias não estritamente necessárias não são ativadas antes de existir o consentimento correspondente. Consulte a Política de Cookies para mais informações.
15. Segurança da informação
A AlunaIQ adotará medidas técnicas, humanas e organizacionais razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável. Os usuários também devem adotar medidas de segurança razoáveis, incluindo a proteção de suas credenciais.
16. Contratação de produtos e serviços
Quando um cliente contratar produtos da AlunaIQ, a relação poderá ser regida adicionalmente por um contrato-quadro de serviços, contrato SaaS, ordem de serviço, acordo de tratamento de dados, acordo de nível de serviço, anexos de segurança ou outros documentos contratuais. Em caso de contradição, as condições específicas acordadas para um serviço prevalecerão sobre estes Termos em relação a esse serviço.
17. Preços, ofertas e comércio eletrônico
Quando a AlunaIQ habilitar contratação eletrônica direta, fornecerá as informações exigidas por lei sobre o fornecedor, características essenciais, condições econômicas, impostos, meios de pagamento e canais de atendimento. Se uma relação for juridicamente qualificada como relação de consumo, serão respeitadas as normas imperativas de proteção ao consumidor.
18. Mensagens de dados e evidência eletrônica
As comunicações, aceitações, registros eletrônicos e mensagens de dados realizados por meio do Site poderão ser conservados conforme a legislação aplicável e utilizados para comprovar as interações realizadas por meio do Site. A AlunaIQ poderá usar mecanismos adicionais de autenticação ou assinatura eletrônica quando necessário.
19. Disponibilidade do Site
A AlunaIQ buscará manter o Site razoavelmente disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções relacionadas a manutenção, atualizações, infraestrutura de terceiros, incidentes técnicos ou força maior. Compromissos específicos de disponibilidade para clientes empresariais serão estabelecidos no SLA ou contrato correspondente.
20. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a AlunaIQ não será responsável por decisões adotadas exclusivamente com base em informações gerais do Site sem as verificações profissionais ou contratuais correspondentes, nem por danos originados exclusivamente em uso ilegal do Site, fornecimento de informações falsas pelo usuário, descumprimento pelo usuário de suas obrigações regulatórias, decisões autônomas de terceiros, ou sistemas externos fora do controle razoável da AlunaIQ. Esta cláusula não exclui responsabilidades que, conforme normas imperativas colombianas, não possam ser validamente excluídas ou limitadas, incluindo os direitos de consumidores e titulares de dados pessoais.
21. Indenidade em relações empresariais
Quando o usuário atuar em caráter empresarial, poderá ser responsável perante a AlunaIQ por danos razoavelmente demonstrados decorrentes de uso ilícito deliberado dos serviços, violação de direitos de terceiros, uso fraudulento de credenciais ou descumprimento grave de obrigações contratuais. A distribuição específica de responsabilidade para clientes empresariais será desenvolvida no contrato comercial correspondente.
22. Modificações
A AlunaIQ poderá atualizar estes Termos para refletir alterações regulatórias, novas funcionalidades ou ajustes operacionais. A data da última atualização é identificada no início deste documento. Quando uma modificação afetar materialmente uma relação contratual vigente, serão aplicados os mecanismos de informação ou aceitação exigidos pela lei ou pelo respectivo contrato.
23. Lei aplicável
Estes Termos serão interpretados principalmente conforme as leis da República da Colômbia. As normas imperativas de outra jurisdição aplicáveis a uma relação concreta não são afastadas por esta cláusula quando juridicamente isso não for possível.
24. Solução de controvérsias e jurisdição
As partes buscarão resolver de boa-fé qualquer controvérsia relacionada ao Site. Na ausência de mecanismo especial aplicável, qualquer controvérsia será submetida às autoridades e juízes competentes de Bogotá, D.C., Colômbia, sem restringir o direito de consumidores ou titulares de dados de recorrer às autoridades competentes. Mecanismos adicionais de mediação ou arbitragem para contratos B2B poderão ser pactuados em contratos específicos.
25. Autoridades competentes
Os usuários poderão exercer seus direitos perante as autoridades colombianas correspondentes. Em matéria de proteção de dados pessoais e proteção ao consumidor, a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) exerce as competências que lhe são atribuídas pelo ordenamento jurídico colombiano.
26. Integridade e separabilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida, ineficaz ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, salvo se for impossível preservar razoavelmente sua finalidade.
27. Idiomas
A versão original e vigente destes Termos é a redigida em espanhol. A AlunaIQ poderá publicar traduções para inglês, português ou outros idiomas para facilitar a compreensão. Em caso de divergência interpretativa entre uma tradução e a versão em espanhol, prevalece a versão em espanhol, salvo norma imperativa aplicável que disponha de outra forma.
28. Contato
ALUNAIQ S.A.S., Bogotá, D.C., Colômbia. Endereço: Carrera 45A No. 104-41, Bogotá, D.C., Colômbia. E-mail jurídico: [email protected]. Para assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected]. © 2026 AlunaIQ. Todos os direitos reservados, exceto os direitos de terceiros e as exceções estabelecidas pela legislação aplicável.